Produtor rural avaliando documentação de crédito no campo

Súmula 298 do STJ

Alongar a dívida rural não é favor do banco. É direito que precisa ser exigido.

Se a safra foi frustrada por clima, pragas ou queda de preço, a estratégia começa antes do vencimento: laudo, notificação formal e capacidade real de pagamento.

  • Manutenção dos juros originais contratados
  • Blindagem contra inclusão no SERASA/SPC
  • Proteção de tratores, maquinários e da fazenda

Análise de alongamento

Verificamos a viabilidade jurídica da prorrogação com base no contrato, na safra e no momento da dívida.

Etapa 1 de 4Frente jurídica
Alongamento de dívidaSafra frustrada, vencimento próximo ou renegociação rural.
CRM integradoO envio cria lead, oportunidade e nota com atribuição completa.
Pixels conectadosO evento de lead usa o mesmo ID no navegador e no servidor.

Como funciona a lei

O pedido precisa chegar ao banco com prova, prazo e estratégia

A Súmula 298 do STJ reconhece o alongamento como direito do devedor. O ponto crítico é apresentar os pressupostos antes que o contrato vire inadimplência pura.

01

Laudo Técnico de Frustração de Safra

Documento emitido por engenheiro agrônomo ou técnico habilitado comprovando que fatores climáticos (seca/excesso de chuva), pragas ou a quebra de preços do mercado inviabilizaram o pagamento original.

02

Capacidade de Pagamento Futuro

Um estudo que demonstra como a sua operação vai se reestruturar nas próximas safras, comprovando que com o prazo e a carência solicitados a dívida será honrada sem comprometer seu sustento.

03

Notificação Formal Prévia

O pedido de alongamento deve ser protocolado formalmente e por escrito junto ao banco antes do vencimento da parcela, apresentando o laudo técnico e a proposta de cronograma.

Por que agir imediatamente?

Quando o produtor não toma a iniciativa formal e simplesmente deixa a dívida rural vencer, ele abre espaço para o banco classificar o contrato como inadimplido.

Isso autoriza a cobrança imediata de juros moratórios astronômicos, o protesto da cédula e o início célere da execução judicial, que pode culminar na penhora dos maquinários indispensáveis ao plantio.

Dr. Carlos Benjamim

Defesa Jurídica Especializada

Dr. Carlos Benjamim

Líder e porta-voz da CBM Advogados, o Dr. Carlos Benjamim atua de forma intransigente na defesa dos direitos do produtor rural contra abusos do sistema financeiro.

Seu propósito é equilibrar as forças no agronegócio, mostrando aos bancos que o risco da atividade rural é compartilhado e que a lei protege o produtor que gera a riqueza de nosso país. A CBM Advogados une tecnologia de ponta, agilidade digital e uma equipe altamente especializada no Direito do Agronegócio para blindar seu patrimônio em qualquer lugar do Brasil.

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