A Carlos Benjamim Morais Sociedade Individual de Advocacia (CBM Agro), inscrita no CNPJ sob o nº 47.878.182/0001-61, com sede na Avenida Getulio Vargas, 3233 - Santa Monica, Feira de Santana - BA, 44.077-005, valoriza a privacidade de seus clientes e parceiros e está comprometida em proteger os dados pessoais tratados em nossas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Coleta de Dados

Coletamos as informações estritamente necessárias para prestação de nossos serviços jurídicos (análise de viabilidade de defesa, alongamento de dívida, etc.) ou para contato comercial. Isso inclui:

• Nome completo;
• Telefone / WhatsApp;
• Estado da federação de sua propriedade;
• Faixa estimada de endividamento (quando preenchido voluntariamente);
• Dados de navegação via cookies (conforme Política de Cookies).

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Entrar em contato para realizar a análise prévia de sua situação jurídica;
• Prestar os serviços advocatícios solicitados;
• Envio de comunicações informativas sobre direitos do produtor rural (podendo ser cancelado a qualquer tempo).

3. Sigilo Profissional

Como escritório de advocacia, todas as informações recebidas antes e durante a contratação são protegidas pelo mais estrito sigilo profissional, garantido pelo Estatuto da OAB, não sendo compartilhadas com terceiros (especialmente instituições financeiras).

4. Retenção de Dados

Seus dados serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processo judicial.

5. Seus Direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais fornecidos através deste site. Para exercer seus direitos, entre em contato através dos nossos canais oficiais de comunicação.